Comércio de Cuiabá pode funcionar normalmente nesta quinta (08), dia de Imaculada Conceição

Decreto municipal estabelece que a data é ponto facultativo religioso

Comércio varejista de Cuiabá está autorizado a abrir normalmente nesta quinta-feira (08.12), data em que se celebra o Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

Conforme a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá), o decreto nº 8.888 de 22 de dezembro de 2021, esclarece que nesse dia não será feriado na Capital, e sim, ponto facultativo religioso.

Presidente da ACCuiabá, Jonas Alves, frisa que é importante observar que no ponto facultativo cabe ao empregador decidir se concede a folga ao trabalhador. Caso decida por abrir o estabelecimento normalmente, não é obrigado a arcar com o ônus trabalhista.

“Diferente do feriado, no ponto facultativo, o comércio pode abrir e trabalhar normalmente, sem custo adicional ao empregador”, ressalta o presidente.

Ainda de acordo com o artigo 2º do referido decreto “não geram direitos, nem descanso remunerado, as datas que por Lei Municipal forem declaradas apenas comemorativas”.

Sobre os serviços essenciais de saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação de trânsito, o decreto aponta que serão mantidos.